Blog jurídico

Explicações diretas sobre os problemas que mais chegam ao escritório em Mococa e região: dívidas com a prefeitura, contratos bancários, aposentadoria e direitos do trabalhador.

Dados ·

Consignado do INSS em números: teto de juros desde 2017, margem, prazo e decisões

Teto de juros do consignado do INSS por resolução do CNPS desde 2017, margem, prazo, rubricas e decisões do STF, STJ e TCU. Cada número com fonte oficial.

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Tributário ·

IPTU atrasado e dívida ativa em Mococa: prescrição, protesto e como regularizar

IPTU atrasado em Mococa? Entenda quando a dívida prescreve, se a prefeitura pode protestar, o que é execução fiscal e como regularizar com segurança.

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Bancário ·

Juros abusivos no financiamento de veículo: como saber e o que fazer

Como saber se os juros do financiamento do seu carro são abusivos, como usar a taxa média do Banco Central e o que fazer diante da busca e apreensão.

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Previdenciário ·

Aposentadoria pelo INSS: regras depois da Reforma e como pedir sem erro

Idade mínima, tempo de contribuição, regras de transição e aposentadoria especial: o que mudou com a Reforma e como pedir no Meu INSS.

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Trabalhista ·

Rescisão indireta: quando o empregado pode romper o contrato e quais verbas são devidas

O que é a rescisão indireta, as faltas do empregador que permitem pedir (art. 483 da CLT), quais verbas são devidas e como se preparar antes de sair.

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Bancário ·

Superendividamento: como a Lei 14.181/2021 ajuda a renegociar todas as dívidas

Superendividamento: mínimo existencial, audiência com todos os credores e plano de pagamento de até 5 anos previsto na Lei 14.181/2021.

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Previdenciário ·

Regras de transição da aposentadoria em 2027: pontos, idade mínima e pedágio

Em 2027 a regra de pontos exige 94 pontos (mulher) e 104 (homem), e a idade mínima progressiva chega a 60 e 65 anos. Veja cada regra de transição do INSS.

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Bancário ·

Juros do consignado do INSS: qual é o teto e como conferir o seu contrato

O teto de juros do consignado do INSS é de 1,85% ao mês no empréstimo e 2,46% nos cartões. Veja como conferir a taxa no Meu INSS e o que fazer se estiver acima.

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Bancário ·

RMC no benefício do INSS: o cartão consignado que parece empréstimo e o desconto que não acaba

Desconto de RMC no benefício? Entenda o cartão de crédito consignado, por que a dívida parece não terminar, qual o prazo para quitar o saque e o que fazer.

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