Juros abusivos no financiamento de veículo: como saber e o que fazer

Juros de financiamento são considerados abusivos quando ficam muito acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma operação e o mesmo período. Para saber, compare a taxa mensal do seu contrato com a média do mês da assinatura e confira as tarifas e seguros embutidos. Havendo abuso, é possível pedir a revisão do contrato e a devolução do que foi pago a mais.

Bancário · Por Djair Rotta ·

Onde encontrar a taxa do seu contrato

No contrato ou na cédula de crédito bancário aparecem a taxa de juros mensal, a taxa anual e o custo efetivo total (CET). O CET é o número mais completo, porque soma juros, tarifas, seguros e impostos.

Se você não tem o contrato, o banco é obrigado a fornecer uma cópia. Peça por escrito e guarde o protocolo.

Como comparar com a média do Banco Central

O Banco Central publica as taxas médias praticadas pelos bancos em cada modalidade, inclusive "aquisição de veículos" para pessoa física, mês a mês. A comparação deve ser feita com a média do mês em que o contrato foi assinado.

Ao julgar o tema em recurso repetitivo (REsp 1.061.530), o Superior Tribunal de Justiça definiu que juros acima de 12% ao ano, por si sós, não são abusivos, mas que a revisão é cabível quando a taxa fica substancialmente acima da média de mercado e coloca o consumidor em desvantagem exagerada. Na prática, os tribunais olham quanto o contrato se distancia da média, caso a caso.

Além dos juros: o que mais pode estar errado

Tarifas e seguros também pesam. Seguro prestamista empurrado sem escolha, tarifa de avaliação do bem cobrada sem a avaliação ter sido feita e registro de contrato sem comprovação são cobranças frequentemente discutidas. O STJ, no Tema 972, considerou abusiva a contratação de seguro com seguradora imposta pelo banco.

Atrasou as parcelas? Cuidado com a busca e apreensão

No financiamento com alienação fiduciária, o atraso permite que o banco peça a busca e apreensão do veículo (Decreto-Lei 911/1969). Depois da apreensão, o devedor tem 5 dias para pagar a integralidade da dívida pendente e reaver o carro, e 15 dias para apresentar defesa.

Por isso, quem já percebe dificuldade para pagar deve agir antes do atraso: a revisão do contrato pode ser pedida em juízo, inclusive com pedido de depósito das parcelas no valor que se entende devido.

Como agir

Reúna o contrato, os boletos ou o extrato das parcelas pagas e, se houver, a notificação de atraso. Com esses documentos é possível calcular quanto o contrato se afasta da média, identificar cobranças indevidas e estimar o valor que pode ser recuperado ou abatido.

Fontes

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto. Cada situação depende dos documentos e das datas envolvidas.

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Perguntas frequentes

Posso pedir a revisão mesmo já tendo quitado o financiamento?

Em regra, sim, dentro do prazo prescricional. A ação pode buscar a devolução do que foi pago a mais em juros e tarifas.

A revisão suspende a busca e apreensão?

Não automaticamente. É preciso pedir ao juiz e, em geral, depositar o valor incontroverso das parcelas. Por isso é melhor agir antes do atraso.

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