Onde encontrar a taxa do seu contrato
No contrato ou na cédula de crédito bancário aparecem a taxa de juros mensal, a taxa anual e o custo efetivo total (CET). O CET é o número mais completo, porque soma juros, tarifas, seguros e impostos.
Se você não tem o contrato, o banco é obrigado a fornecer uma cópia. Peça por escrito e guarde o protocolo.
Como comparar com a média do Banco Central
O Banco Central publica as taxas médias praticadas pelos bancos em cada modalidade, inclusive "aquisição de veículos" para pessoa física, mês a mês. A comparação deve ser feita com a média do mês em que o contrato foi assinado.
Ao julgar o tema em recurso repetitivo (REsp 1.061.530), o Superior Tribunal de Justiça definiu que juros acima de 12% ao ano, por si sós, não são abusivos, mas que a revisão é cabível quando a taxa fica substancialmente acima da média de mercado e coloca o consumidor em desvantagem exagerada. Na prática, os tribunais olham quanto o contrato se distancia da média, caso a caso.
Além dos juros: o que mais pode estar errado
Tarifas e seguros também pesam. Seguro prestamista empurrado sem escolha, tarifa de avaliação do bem cobrada sem a avaliação ter sido feita e registro de contrato sem comprovação são cobranças frequentemente discutidas. O STJ, no Tema 972, considerou abusiva a contratação de seguro com seguradora imposta pelo banco.
Atrasou as parcelas? Cuidado com a busca e apreensão
No financiamento com alienação fiduciária, o atraso permite que o banco peça a busca e apreensão do veículo (Decreto-Lei 911/1969). Depois da apreensão, o devedor tem 5 dias para pagar a integralidade da dívida pendente e reaver o carro, e 15 dias para apresentar defesa.
Por isso, quem já percebe dificuldade para pagar deve agir antes do atraso: a revisão do contrato pode ser pedida em juízo, inclusive com pedido de depósito das parcelas no valor que se entende devido.
Como agir
Reúna o contrato, os boletos ou o extrato das parcelas pagas e, se houver, a notificação de atraso. Com esses documentos é possível calcular quanto o contrato se afasta da média, identificar cobranças indevidas e estimar o valor que pode ser recuperado ou abatido.
Fontes
- Banco Central: taxas de juros por modalidade
- Decreto-Lei 911/1969 (alienação fiduciária e busca e apreensão)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto. Cada situação depende dos documentos e das datas envolvidas.
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