Advogado bancário em Mococa: juros abusivos, consignado e superendividamento
Se você paga juros acima da média, sofre descontos que não reconhece no consignado ou recebe cobranças indevidas, o escritório analisa seu contrato e seus extratos, compara as taxas com a média do Banco Central e busca a revisão das parcelas, a devolução do que foi cobrado a mais e o fim dos abusos.
Muita gente paga por anos parcelas que não deveria: juros acima da média, seguros que nunca pediu, cartão consignado contratado como se fosse empréstimo. A área bancária é a principal frente do escritório há mais de 15 anos, e cada caso começa pela leitura técnica do contrato e dos extratos, comparando o que foi cobrado com a taxa média do Banco Central.
Atendemos aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos, policiais militares, consumidores e empresas que querem pagar o justo e recuperar o que foi cobrado indevidamente.
Documentos úteis para a primeira análise
- Contrato do empréstimo ou financiamento (se tiver)
- Extrato de empréstimos consignados do INSS (Meu INSS) ou holerite
- Faturas do cartão e extratos bancários
- Documento pessoal com foto
Em que podemos atuar
- Empréstimo consignado
- Descontos não reconhecidos, contratos não solicitados, refinanciamentos sucessivos e comprometimento excessivo da margem.
- Cartão consignado (RMC e RCC)
- Reserva de margem para cartão de crédito ou cartão benefício contratada sem informação clara.
- Revisão de juros
- Empréstimos pessoais, crédito direto e cheque especial com taxas acima da média de mercado.
- Financiamento de veículos
- Tarifas, seguros embutidos, revisão do contrato e defesa em busca e apreensão.
- Superendividamento
- Repactuação das dívidas preservando o mínimo existencial, nos termos da Lei 14.181/2021.
- Cobranças e negativação indevidas
- Inscrição irregular em cadastros de crédito, cobranças abusivas e indenização.
- Crédito empresarial e rural
- Capital de giro, cédulas de crédito, garantias e renegociação de operações.
Como funciona o atendimento
- Você envia o contrato, os extratos ou o histórico de consignações.
- O escritório calcula as taxas efetivas e compara com a média de mercado.
- Você recebe a análise com os caminhos possíveis: negociação, notificação ou ação judicial.
- Com sua decisão, o escritório conduz o caso e informa cada andamento.
Perguntas frequentes
Como saber se os juros do meu empréstimo são abusivos?
O ponto de partida é comparar a taxa efetiva do contrato com a taxa média de mercado publicada pelo Banco Central para a mesma modalidade e época. Taxas muito acima dessa média podem justificar a revisão. A análise depende do contrato e dos extratos.
O que é RMC e RCC no consignado?
RMC é a reserva de margem consignável para cartão de crédito, e RCC é a reserva para cartão consignado de benefício. Quando foram contratadas sem informação clara, como se fossem um empréstimo comum, é possível discutir o contrato e os descontos.
Posso pedir de volta valores descontados indevidamente?
Em regra, sim. Descontos sem autorização ou cobranças indevidas podem gerar restituição, e em algumas situações em dobro, além de eventual indenização. Cada caso precisa ser analisado com os documentos.
Preciso ir ao escritório?
Não. Os documentos podem ser enviados digitalmente, a reunião pode ser por vídeo e a procuração assinada digitalmente.
Fontes oficiais
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
- Lei 14.181/2021 (superendividamento)
- Lei 10.820/2003 (crédito consignado)
- Banco Central: taxas médias de juros por modalidade
Conteúdo informativo, revisado em 17/11/2026. Cada caso depende dos documentos e das datas envolvidas.