Regras de transição da aposentadoria em 2027: pontos, idade mínima e pedágio

Quem já contribuía ao INSS antes de 13/11/2019 pode se aposentar pelas regras de transição da Reforma. Em 2027, a regra de pontos pede 94 pontos para a mulher e 104 para o homem, com 30 e 35 anos de contribuição. A regra da idade mínima progressiva pede 60 anos (mulher) e 65 anos (homem) com o mesmo tempo de contribuição. Há ainda os pedágios de 50% e de 100%. Cada regra calcula o valor de um jeito, por isso vale simular todas antes de pedir.

Previdenciário · Por Djair Rotta ·

Quem pode usar as regras de transição

As regras de transição da Emenda Constitucional 103/2019 valem para quem já era filiado ao Regime Geral de Previdência Social até 13 de novembro de 2019, data em que a Reforma entrou em vigor. Quem começou a contribuir depois dessa data segue apenas a regra geral: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para a mulher, 65 anos e 20 anos de contribuição para o homem.

O segurado pode escolher a regra que lhe for mais vantajosa. Não é preciso optar por uma só ao longo da vida: no momento do pedido, o INSS deve conceder o benefício pela regra que o segurado preenche e que resulta no melhor valor.

Regra de pontos em 2027

Pelo art. 15 da EC 103/2019, a soma da idade com o tempo de contribuição partiu de 86 pontos para a mulher e 96 para o homem, com acréscimo de 1 ponto a cada ano a partir de 2020. Em 2026 a exigência é de 93 pontos (mulher) e 103 (homem). Em 2027 passa a 94 pontos para a mulher e 104 para o homem.

Além dos pontos, é preciso ter 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 anos (homem). Idade e tempo são contados em dias, então frações de ano entram na soma. A pontuação para de subir quando chega a 100 pontos para a mulher e 105 para o homem.

Idade mínima progressiva em 2027

Pelo art. 16 da EC 103/2019, a idade mínima começou em 56 anos para a mulher e 61 para o homem e sobe 6 meses a cada ano. Em 2026 ela é de 59 anos e 6 meses (mulher) e 64 anos e 6 meses (homem). Em 2027 chega a 60 anos para a mulher e a 65 anos para o homem, que é o limite final masculino.

O tempo de contribuição exigido é o mesmo da regra de pontos: 30 anos para a mulher e 35 anos para o homem. Para a mulher, a idade continua subindo até 62 anos, em 2031.

Pedágio de 50% e pedágio de 100%

O pedágio de 50% (art. 17) só serve para quem, em 13/11/2019, estava a no máximo 2 anos de completar 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem) de contribuição. A pessoa cumpre o tempo que faltava e mais a metade dele. Não há idade mínima, mas o valor sofre a incidência do fator previdenciário.

O pedágio de 100% (art. 20) exige 57 anos de idade (mulher) ou 60 anos (homem), o tempo de 30 ou 35 anos de contribuição e um período adicional igual ao que faltava em 13/11/2019. Em troca, o valor corresponde a 100% da média dos salários de contribuição, o que pode compensar para quem tinha salários mais altos.

Como escolher a regra mais vantajosa

O primeiro passo é conferir o CNIS no Meu INSS. Vínculos faltando, salários registrados a menor e períodos rurais ou especiais não reconhecidos mudam a data em que cada regra é cumprida e o valor final.

Com o CNIS corrigido, a simulação compara as regras lado a lado: quando cada uma é alcançada e quanto cada uma paga. Às vezes esperar alguns meses para atingir outra regra aumenta o benefício de forma permanente; em outros casos, a diferença não compensa a espera.

Fontes

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto. Cada situação depende dos documentos e das datas envolvidas.

Área relacionada:Previdenciário (INSS)

Perguntas frequentes

Quantos pontos são necessários para se aposentar em 2027?

Pela regra de pontos da EC 103/2019, 94 pontos para a mulher e 104 para o homem, somando idade e tempo de contribuição, com no mínimo 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 anos (homem).

Qual a idade mínima da regra de transição em 2027?

Na regra da idade mínima progressiva, 60 anos para a mulher e 65 anos para o homem, com 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente.

Comecei a contribuir depois de novembro de 2019. Posso usar a transição?

Não. Quem se filiou ao INSS depois de 13/11/2019 segue a regra geral: 62 anos e 15 anos de contribuição para a mulher, 65 anos e 20 anos de contribuição para o homem.

Precisa avaliar uma situação específica?

Ver contatos

Receba nossas análises jurídicas

Mudanças na lei, decisões dos tribunais e alertas práticos sobre bancos, INSS, impostos e negócios, direto no seu e-mail. Sem excesso de mensagens e com saída a um clique.