Aposentadoria pelo INSS: regras depois da Reforma e como pedir sem erro

Desde a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), a regra geral exige idade mínima de 62 anos para a mulher e 65 para o homem, com 15 anos de contribuição para a mulher e 20 para o homem. Quem já contribuía antes de 13/11/2019 pode se encaixar em regras de transição mais vantajosas. Antes de pedir, vale simular as regras e conferir o CNIS, porque erros no cadastro reduzem o valor ou levam à negativa.

Previdenciário · Por Djair Rotta ·

A regra geral

Para quem começou a contribuir depois de 13 de novembro de 2019, a aposentadoria programada exige 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para a mulher, e 65 anos de idade e 20 anos de contribuição para o homem.

O valor parte de 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, com acréscimo de 2 pontos percentuais por ano que exceder 15 anos de contribuição (mulher) ou 20 anos (homem).

Regras de transição

Quem já era filiado ao INSS antes da Reforma pode usar uma das regras de transição da EC 103/2019: aposentadoria por pontos (idade somada ao tempo de contribuição), por idade mínima progressiva, com pedágio de 50% ou com pedágio de 100%. Cada uma tem requisitos e cálculos próprios.

Na transição da aposentadoria por idade, o homem filiado antes da Reforma continua precisando de 15 anos de contribuição, e não 20. A escolha da regra certa pode mudar o valor do benefício de forma permanente.

Aposentadoria especial

Quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, como ruído acima dos limites, agentes químicos ou biológicos, pode ter direito à aposentadoria especial ou à conversão desse tempo, conforme o período. A prova é feita principalmente pelo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), emitido pela empresa.

Antes de pedir: confira o CNIS

O CNIS é o extrato com todos os vínculos e contribuições registrados no INSS. Vínculos faltando, salários errados e períodos sem data de saída são comuns e podem ser corrigidos com carteira de trabalho, holerites, contratos e outros documentos.

Também entram na conta períodos que muitas vezes são esquecidos: trabalho rural, serviço militar, tempo como aluno-aprendiz e contribuições feitas no exterior, em países com acordo previdenciário com o Brasil.

Como pedir e o que fazer se for negado

O pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pelo telefone 135. Se o benefício for negado ou concedido com valor menor, é possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social ou ir direto à Justiça Federal, conforme o caso.

Fontes

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto. Cada situação depende dos documentos e das datas envolvidas.

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Perguntas frequentes

Vale a pena esperar para se aposentar?

Depende. Em algumas regras, cada ano a mais aumenta o valor; em outras, a diferença é pequena. Uma simulação comparando as regras e as datas mostra o momento mais vantajoso.

Tempo de trabalho no exterior conta?

Conta quando há acordo previdenciário entre o Brasil e o país, como no Mercosul (inclui o Paraguai) e no acordo Brasil-Estados Unidos.

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