Advogado tributário em Mococa: dívida ativa e execução fiscal

Empresas e pessoas com dívidas fiscais, autuações ou tributos pagos a mais contam com o advogado tributarista Djair Rotta, em Mococa-SP e online, para defender execuções fiscais, negociar parcelamentos e transações previstas em lei e recuperar valores recolhidos indevidamente.

Dívidas tributárias crescem rapidamente com multa e juros e podem levar ao bloqueio de contas e bens. Ao mesmo tempo, a legislação oferece instrumentos de defesa e de negociação, como a transação tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Lei 13.988/2020).

O escritório acompanha diariamente as normas da Receita Federal, da PGFN, do CARF e da Fazenda paulista com ferramentas próprias de monitoramento.

Em que podemos atuar

Execução fiscal
Embargos, exceção de pré-executividade e defesa contra bloqueios e penhoras.
Transação e parcelamento
Negociação de débitos com a PGFN, o Estado e o Município, com descontos quando cabíveis.
Defesa administrativa
Impugnações e recursos contra autos de infração, inclusive no CARF e no TIT.
Recuperação de tributos
Restituição e compensação de valores pagos a maior.
Planejamento tributário
Escolha do regime e organização das operações dentro da lei.
Tributos sobre patrimônio
ITCMD em heranças e doações, ITBI e ITR.

Perguntas frequentes

O que é transação tributária?

É um acordo com a Fazenda para pagar débitos inscritos em dívida ativa com condições especiais, como descontos em multa e juros e parcelamento longo, conforme os editais e a Lei 13.988/2020 no âmbito federal.

Minha conta foi bloqueada em uma execução fiscal. O que fazer?

É possível pedir o desbloqueio de valores impenhoráveis, apresentar defesa e, conforme o caso, negociar o débito. Agir rápido é importante.

Uma dívida tributária pode prescrever?

Sim. Há prazos de decadência para o lançamento e de prescrição para a cobrança, além da prescrição intercorrente na execução fiscal. A verificação depende das datas do caso.

Fontes oficiais

Conteúdo informativo, revisado em 17/11/2026. Cada caso depende dos documentos e das datas envolvidas.

Precisa avaliar uma situação específica?

Ver contatos

Receba nossas análises jurídicas

Mudanças na lei, decisões dos tribunais e alertas práticos sobre bancos, INSS, impostos e negócios, direto no seu e-mail. Sem excesso de mensagens e com saída a um clique.