Processo administrativo disciplinar: defesa de servidores e policiais militares

Se você é servidor público ou policial militar e responde a sindicância, PAD ou conselho de disciplina, o escritório assume sua defesa desde o primeiro ato: controla prazos e provas, prepara seus depoimentos e recorre de punições ilegais ou desproporcionais, inclusive na Justiça.

Djair Rotta, advogado, no escritório, diante de distintivos de forças policiais

Um processo disciplinar mal conduzido pode custar a carreira, o salário e a reputação construída em anos de serviço. A defesa técnica desde a sindicância faz diferença, porque as primeiras provas costumam orientar todo o procedimento.

Defendemos servidores federais, estaduais e municipais e policiais militares do Estado de São Paulo, regidos pelo Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (Lei Complementar estadual 893/2001), com sigilo e acompanhamento próximo.

Em que podemos atuar

Sindicância
Acompanhamento desde a instauração, com orientação para depoimentos e provas.
Processo administrativo disciplinar
Defesa escrita, produção de provas, alegações finais e recursos.
Conselho de disciplina (PM)
Defesa de policiais militares em procedimentos que podem levar à demissão ou expulsão.
Recursos e revisão
Recursos hierárquicos, reconsideração e revisão de punições.
Ação judicial
Anulação de punições com vício de legalidade, prescrição ou desproporcionalidade.
Direitos funcionais
Remoções, vantagens, progressões e consignados em folha do servidor.

Perguntas frequentes

Preciso de advogado já na sindicância?

É recomendável. A sindicância costuma reunir as primeiras provas e depoimentos, que influenciam o restante do procedimento.

Uma punição disciplinar pode ser anulada na Justiça?

Sim, quando há ilegalidade, cerceamento de defesa, prescrição ou punição desproporcional. O Judiciário não reexamina o mérito administrativo livremente, mas controla a legalidade do processo.

O escritório atende policiais e servidores de outras cidades?

Sim. O atendimento alcança todo o Estado de São Paulo e servidores de outros entes, com reuniões por vídeo e acompanhamento dos atos à distância ou presencialmente.

Fontes oficiais

Conteúdo informativo, revisado em 17/11/2026. Cada caso depende dos documentos e das datas envolvidas.

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