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<rss version="2.0" xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom"><channel><title>Blog jurídico | Djair Rotta &amp; Advogados</title><link>https://www.djairrotta.adv.br/blog/</link><atom:link href="https://www.djairrotta.adv.br/rss.xml" rel="self" type="application/rss+xml"/><description>Artigos do escritório Djair Rotta &amp; Advogados, em Mococa-SP.</description><language>pt-br</language><lastBuildDate>Thu, 19 Nov 2026 12:00:00 GMT</lastBuildDate>
<item><title>Consignado do INSS em números: teto de juros desde 2017, margem, prazo e decisões</title><link>https://www.djairrotta.adv.br/blog/consignado-inss-em-numeros/</link><guid isPermaLink="true">https://www.djairrotta.adv.br/blog/consignado-inss-em-numeros/</guid><pubDate>Thu, 19 Nov 2026 12:00:00 GMT</pubDate><category>Dados</category><description>Em novembro de 2026, o teto de juros do consignado do INSS é de 1,85% ao mês no empréstimo e de 2,46% ao mês nos cartões consignados, pela Resolução CNPS 1.368, de 26 de março de 2025. Desde 2017, o teto do empréstimo variou entre 1,66% e 2,14% ao mês, em 15 resoluções do CNPS. A margem é de 45% do benefício, o prazo máximo é de 108 parcelas e as novas contratações de cartão consignado estão suspensas pelo TCU desde abril de 2026. Cada número desta página traz a norma ou a decisão de origem.</description></item>
<item><title>Regras de transição da aposentadoria em 2027: pontos, idade mínima e pedágio</title><link>https://www.djairrotta.adv.br/blog/regras-de-transicao-aposentadoria-2027/</link><guid isPermaLink="true">https://www.djairrotta.adv.br/blog/regras-de-transicao-aposentadoria-2027/</guid><pubDate>Tue, 17 Nov 2026 12:00:00 GMT</pubDate><category>Previdenciário</category><description>Quem já contribuía ao INSS antes de 13/11/2019 pode se aposentar pelas regras de transição da Reforma. Em 2027, a regra de pontos pede 94 pontos para a mulher e 104 para o homem, com 30 e 35 anos de contribuição. A regra da idade mínima progressiva pede 60 anos (mulher) e 65 anos (homem) com o mesmo tempo de contribuição. Há ainda os pedágios de 50% e de 100%. Cada regra calcula o valor de um jeito, por isso vale simular todas antes de pedir.</description></item>
<item><title>Juros do consignado do INSS: qual é o teto e como conferir o seu contrato</title><link>https://www.djairrotta.adv.br/blog/juros-do-consignado-inss-teto-e-como-conferir/</link><guid isPermaLink="true">https://www.djairrotta.adv.br/blog/juros-do-consignado-inss-teto-e-como-conferir/</guid><pubDate>Tue, 17 Nov 2026 12:00:00 GMT</pubDate><category>Bancário</category><description>Para aposentados e pensionistas do INSS, os juros do empréstimo consignado têm teto fixado pelo Conselho Nacional de Previdência Social: hoje, 1,85% ao mês no empréstimo pessoal e 2,46% ao mês no cartão de crédito consignado e no cartão consignado de benefício. O teto que vale é o da data em que o contrato foi assinado. A taxa de cada contrato aparece no extrato de empréstimos do Meu INSS, e cobrança acima do teto pode ser questionada.</description></item>
<item><title>RMC no benefício do INSS: o cartão consignado que parece empréstimo e o desconto que não acaba</title><link>https://www.djairrotta.adv.br/blog/rmc-cartao-consignado-aposentado-desconto-sem-fim/</link><guid isPermaLink="true">https://www.djairrotta.adv.br/blog/rmc-cartao-consignado-aposentado-desconto-sem-fim/</guid><pubDate>Tue, 17 Nov 2026 12:00:00 GMT</pubDate><category>Bancário</category><description>RMC é a Reserva de Margem Consignável: uma parte do benefício reservada para pagar um cartão de crédito consignado. Muitos aposentados recebem um saque desse cartão acreditando ter feito um empréstimo comum, mas o desconto mensal cobre só o mínimo da fatura e a dívida parece não terminar. As regras do INSS exigem informação clara e preveem que um saque único seja quitado dentro do prazo máximo do empréstimo consignado. Desde abril de 2026, novas contratações de cartão consignado estão suspensas pelo TCU.</description></item>
<item><title>IPTU atrasado e dívida ativa em Mococa: prescrição, protesto e como regularizar</title><link>https://www.djairrotta.adv.br/blog/iptu-atrasado-divida-ativa-mococa/</link><guid isPermaLink="true">https://www.djairrotta.adv.br/blog/iptu-atrasado-divida-ativa-mococa/</guid><pubDate>Mon, 16 Nov 2026 12:00:00 GMT</pubDate><category>Tributário</category><description>IPTU atrasado vira dívida ativa, pode ser protestado em cartório e cobrado em execução fiscal, com risco de bloqueio de conta e penhora do imóvel. Mas a prefeitura tem prazo: em regra, 5 anos para cobrar na Justiça, contados da constituição definitiva do crédito. Antes de pagar ou parcelar, vale conferir o valor, o contribuinte e a prescrição de cada ano em aberto.</description></item>
<item><title>Juros abusivos no financiamento de veículo: como saber e o que fazer</title><link>https://www.djairrotta.adv.br/blog/juros-abusivos-financiamento-de-veiculo/</link><guid isPermaLink="true">https://www.djairrotta.adv.br/blog/juros-abusivos-financiamento-de-veiculo/</guid><pubDate>Mon, 16 Nov 2026 12:00:00 GMT</pubDate><category>Bancário</category><description>Juros de financiamento são considerados abusivos quando ficam muito acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma operação e o mesmo período. Para saber, compare a taxa mensal do seu contrato com a média do mês da assinatura e confira as tarifas e seguros embutidos. Havendo abuso, é possível pedir a revisão do contrato e a devolução do que foi pago a mais.</description></item>
<item><title>Aposentadoria pelo INSS: regras depois da Reforma e como pedir sem erro</title><link>https://www.djairrotta.adv.br/blog/aposentadoria-inss-regras-depois-da-reforma/</link><guid isPermaLink="true">https://www.djairrotta.adv.br/blog/aposentadoria-inss-regras-depois-da-reforma/</guid><pubDate>Mon, 16 Nov 2026 12:00:00 GMT</pubDate><category>Previdenciário</category><description>Desde a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), a regra geral exige idade mínima de 62 anos para a mulher e 65 para o homem, com 15 anos de contribuição para a mulher e 20 para o homem. Quem já contribuía antes de 13/11/2019 pode se encaixar em regras de transição mais vantajosas. Antes de pedir, vale simular as regras e conferir o CNIS, porque erros no cadastro reduzem o valor ou levam à negativa.</description></item>
<item><title>Rescisão indireta: quando o empregado pode romper o contrato e quais verbas são devidas</title><link>https://www.djairrotta.adv.br/blog/rescisao-indireta-quando-o-empregado-pode-romper/</link><guid isPermaLink="true">https://www.djairrotta.adv.br/blog/rescisao-indireta-quando-o-empregado-pode-romper/</guid><pubDate>Mon, 16 Nov 2026 12:00:00 GMT</pubDate><category>Trabalhista</category><description>A rescisão indireta é a "justa causa do empregador": quando a empresa comete falta grave, como atrasar salários, não recolher FGTS ou tratar o empregado com rigor excessivo, ele pode encerrar o contrato e receber as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa, incluindo aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego. As hipóteses estão no art. 483 da CLT, e o pedido é reconhecido pela Justiça do Trabalho.</description></item>
<item><title>Superendividamento: como a Lei 14.181/2021 ajuda a renegociar todas as dívidas</title><link>https://www.djairrotta.adv.br/blog/superendividamento-lei-14181-como-renegociar/</link><guid isPermaLink="true">https://www.djairrotta.adv.br/blog/superendividamento-lei-14181-como-renegociar/</guid><pubDate>Mon, 16 Nov 2026 12:00:00 GMT</pubDate><category>Bancário</category><description>Superendividado é o consumidor de boa-fé que não consegue pagar o conjunto das suas dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial. A Lei 14.181/2021 permite reunir todos os credores em uma audiência de conciliação e montar um plano de pagamento de até 5 anos. Se não houver acordo, o juiz pode impor um plano compulsório.</description></item>
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