# Djair Rotta & Advogados > Somos um escritório de Mococa (SP) liderado por Djair Rotta, com mais de 15 anos de advocacia em todas as áreas do direito, exceto a criminal. Quem nos procura costuma enfrentar bancos, dívida rural, INSS, processo disciplinar, impostos ou riscos trabalhistas na empresa, e encontra aqui estratégia, clareza e acompanhamento de perto, presencialmente ou online. Advogado responsável: Djair Rotta. Endereços: Rua Coronel Diogo, 525, Aparecida, Mococa-SP, CEP 13735-080; Rua Capitão Miguel Ferreira, 593, Vila Mariana, Mococa-SP, CEP 13730-335, Brasil. Telefone: +55 19 99213-0156. Agendamento: assistente de agendamento no site (verificação do telefone por código). Instagram: @djairrotta. E-mail: djair@djairrotta.com.br. Horário: segunda a sexta, 09:00–17:00 (UTC−3). Atendimento online em todo o Brasil, Paraguai, Estados Unidos e China, em questões de direito brasileiro. ## Páginas principais (português) - [Início](https://www.djairrotta.adv.br/): Advogados em Mococa-SP: juros abusivos, aposentadoria e INSS, dívida ativa, IPTU, trabalhista, família e empresas. Presencial e online. - [Áreas de atuação](https://www.djairrotta.adv.br/areas-de-atuacao/): Todas as áreas, exceto criminal: bancário, bancário rural, disciplinar, tributário, compliance empresarial, contratos, trabalhista, INSS, família e cível. - [Advogado bancário em Mococa: juros abusivos, consignado e superendividamento](https://www.djairrotta.adv.br/areas-de-atuacao/direito-bancario-mococa/): Se você paga juros acima da média, sofre descontos que não reconhece no consignado ou recebe cobranças indevidas, o escritório analisa seu contrato e seus extratos, compara as taxas com a média do Banco Central e busca a revisão das parcelas, a devolução do que foi cobrado a mais e o fim dos abusos. - [Crédito rural em Mococa: renegociação e prorrogação de dívida](https://www.djairrotta.adv.br/areas-de-atuacao/direito-bancario-rural-mococa/): Quando a safra frustra ou o preço despenca, o produtor pode pedir a prorrogação da dívida rural. O escritório organiza a prova da perda, revisa os encargos das cédulas conforme o Manual de Crédito Rural, defende você em execuções e protege a terra e a atividade. - [Aposentadoria e INSS em Mococa: advogado previdenciário](https://www.djairrotta.adv.br/areas-de-atuacao/direito-previdenciario-mococa/): O escritório verifica se você já pode se aposentar e em qual regra recebe mais, organiza as provas do seu tempo de contribuição, faz o pedido ao INSS e recorre de negativas, no próprio INSS ou na Justiça Federal. Também revisa benefícios já concedidos. - [Processo administrativo disciplinar: defesa de servidores e policiais militares](https://www.djairrotta.adv.br/areas-de-atuacao/direito-administrativo-disciplinar-mococa/): Se você é servidor público ou policial militar e responde a sindicância, PAD ou conselho de disciplina, o escritório assume sua defesa desde o primeiro ato: controla prazos e provas, prepara seus depoimentos e recorre de punições ilegais ou desproporcionais, inclusive na Justiça. - [Law enforcement e investigações jurídicas](https://www.djairrotta.adv.br/areas-de-atuacao/law-enforcement-e-investigacoes-mococa/): O escritório reúne e documenta provas por meios lícitos para apoiar seus processos e decisões: localiza bens e devedores, faz due diligence de pessoas e empresas, conduz investigações internas e investigação defensiva, e assessora instituições e profissionais de segurança pública (law enforcement). - [Advogado tributário em Mococa: dívida ativa e execução fiscal](https://www.djairrotta.adv.br/areas-de-atuacao/direito-tributario-mococa/): Empresas e pessoas com dívidas fiscais, autuações ou tributos pagos a mais contam com o advogado tributarista Djair Rotta, em Mococa-SP e online, para defender execuções fiscais, negociar parcelamentos e transações previstas em lei e recuperar valores recolhidos indevidamente. - [IPTU, ISS e dívida ativa em Mococa](https://www.djairrotta.adv.br/areas-de-atuacao/iptu-iss-divida-ativa-mococa/): Se você tem IPTU atrasado, débito de ISS, nome protestado ou uma execução fiscal da Prefeitura de Mococa, do Estado (como IPVA) ou da União, o escritório confere se a cobrança está correta e se já prescreveu, defende você na Justiça e negocia parcelamento ou transação quando esse for o melhor caminho, para regularizar a situação e recuperar a certidão negativa. - [Assessoria empresarial em Mococa: compliance trabalhista e holding](https://www.djairrotta.adv.br/areas-de-atuacao/assessoria-empresarial-e-compliance-mococa/): O escritório organiza a rotina trabalhista da sua empresa para prevenir reclamações, estrutura contratos e sociedades e cria holdings familiares para proteger o patrimônio e planejar a sucessão, com assessoria contínua nas decisões do dia a dia. - [Advogado de contratos em Mococa](https://www.djairrotta.adv.br/areas-de-atuacao/contratos-mococa/): O escritório redige, revisa e negocia contratos que deixam claros direitos, prazos, garantias e saídas, inclusive com parceiros estrangeiros, para que o seu negócio não dependa de boa vontade quando surgir um problema. - [Advogado trabalhista em Mococa](https://www.djairrotta.adv.br/areas-de-atuacao/direito-trabalhista-mococa/): Advogado trabalhista em Mococa-SP e online. Para o trabalhador, o escritório confere verbas rescisórias, horas extras e vínculo e cobra o que é devido. Para o empregador, previne passivos e faz a defesa em reclamações trabalhistas, com cálculos, acordos e atuação na Justiça do Trabalho. - [Advogado de família em Mococa: divórcio, pensão e inventário](https://www.djairrotta.adv.br/areas-de-atuacao/familia-e-sucessoes-mococa/): O escritório conduz divórcio, guarda, pensão e união estável com discrição e organiza inventários e partilhas em cartório, quando possível, ou na Justiça. Também planeja a sucessão com testamento, doações e holding, para evitar conflitos e custos no futuro. - [Advogado cível em Mococa: usucapião, despejo e indenizações](https://www.djairrotta.adv.br/areas-de-atuacao/direito-civil-e-imobiliario-mococa/): O escritório acompanha você antes e depois do negócio: revisa contratos e documentos de imóveis, cobra créditos, busca indenizações por danos materiais e morais e resolve questões de usucapião, locação, despejo, condomínio e multipropriedade. - [Atendimento internacional](https://www.djairrotta.adv.br/atendimento-internacional/): O escritório atende a distância brasileiros que moram no exterior e empresas e pessoas do Brasil com negócios lá fora, em questões de direito brasileiro: inventário e herança, divórcio, aposentadoria do INSS, imóveis, contratos internacionais, cobranças e empresas. As reuniões são por vídeo, os documentos são assinados digitalmente e os processos tramitam eletronicamente. - [Advogado brasileiro para quem mora no Paraguai](https://www.djairrotta.adv.br/atendimento-internacional/paraguai/): Brasileiros que vivem no Paraguai e paraguaios com interesses no Brasil podem resolver a distância inventários, divórcios, aposentadorias do INSS, imóveis e contratos no Brasil. O tempo de contribuição nos dois países pode ser somado pelo Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul. - [Advogado brasileiro para quem mora nos Estados Unidos](https://www.djairrotta.adv.br/atendimento-internacional/estados-unidos/): Brasileiros que moram nos Estados Unidos podem resolver no Brasil, sem viajar, inventários, divórcios, homologação de sentenças americanas, aposentadorias do INSS, imóveis e contratos. O acordo previdenciário Brasil-Estados Unidos, em vigor desde 2018, permite somar períodos de contribuição nos dois países. - [Negócios com a China, com segurança jurídica](https://www.djairrotta.adv.br/atendimento-internacional/china/): Pessoas e empresas brasileiras que compram, vendem, investem ou fazem parcerias na China contam com assessoria jurídica para reduzir riscos: contrato com o fornecedor ou distribuidor chinês, verificação prévia do parceiro, cláusulas de qualidade, entrega e solução de disputas, apoio em importações, proteção de marca e validação de documentos chineses no Brasil, que desde 2023 aceitam apostila. - [Escritório e Djair Rotta](https://www.djairrotta.adv.br/escritorio/): O Djair Rotta & Advogados é conduzido pelo advogado Djair Rotta, com mais de 15 anos de atuação. O escritório fica em Mococa (SP) e trabalha com uma equipe de advogados e profissionais parceiros, atendendo presencialmente e online no Brasil e no exterior. - [Advogado em Mococa-SP](https://www.djairrotta.adv.br/advogado-em-mococa/): Em Mococa, o Djair Rotta & Advogados cuida de quem precisa resolver problemas com bancos, INSS, impostos, dívida rural, empresa ou família, com mais de 15 anos de experiência em todas as áreas do direito, exceto a criminal. Você é atendido com hora marcada em uma das duas unidades, na Rua Coronel Diogo, 525 (Aparecida) ou na Rua Capitão Miguel Ferreira, 593 (Vila Mariana), ou por videochamada, sem sair de casa. - [Contato](https://www.djairrotta.adv.br/contato/): Para falar com o Djair Rotta & Advogados, agende pelo assistente do site ou ligue para (19) 99213-0156, de segunda a sexta, das 09:00 às 17:00. O escritório tem duas unidades em Mococa (SP), na Rua Coronel Diogo, 525 (Aparecida) e na Rua Capitão Miguel Ferreira, 593 (Vila Mariana), e também atende por videochamada. ## Perguntas frequentes - [Perguntas frequentes](https://www.djairrotta.adv.br/perguntas-frequentes/): respostas diretas sobre juros, consignado, INSS, IPTU, dívida ativa, trabalho, família e atendimento. ## Blog (artigos) - [Consignado do INSS em números: teto de juros desde 2017, margem, prazo e decisões](https://www.djairrotta.adv.br/blog/consignado-inss-em-numeros/): Em novembro de 2026, o teto de juros do consignado do INSS é de 1,85% ao mês no empréstimo e de 2,46% ao mês nos cartões consignados, pela Resolução CNPS 1.368, de 26 de março de 2025. Desde 2017, o teto do empréstimo variou entre 1,66% e 2,14% ao mês, em 15 resoluções do CNPS. A margem é de 45% do benefício, o prazo máximo é de 108 parcelas e as novas contratações de cartão consignado estão suspensas pelo TCU desde abril de 2026. Cada número desta página traz a norma ou a decisão de origem. - [IPTU atrasado e dívida ativa em Mococa: prescrição, protesto e como regularizar](https://www.djairrotta.adv.br/blog/iptu-atrasado-divida-ativa-mococa/): IPTU atrasado vira dívida ativa, pode ser protestado em cartório e cobrado em execução fiscal, com risco de bloqueio de conta e penhora do imóvel. Mas a prefeitura tem prazo: em regra, 5 anos para cobrar na Justiça, contados da constituição definitiva do crédito. Antes de pagar ou parcelar, vale conferir o valor, o contribuinte e a prescrição de cada ano em aberto. - [Juros abusivos no financiamento de veículo: como saber e o que fazer](https://www.djairrotta.adv.br/blog/juros-abusivos-financiamento-de-veiculo/): Juros de financiamento são considerados abusivos quando ficam muito acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma operação e o mesmo período. Para saber, compare a taxa mensal do seu contrato com a média do mês da assinatura e confira as tarifas e seguros embutidos. Havendo abuso, é possível pedir a revisão do contrato e a devolução do que foi pago a mais. - [Aposentadoria pelo INSS: regras depois da Reforma e como pedir sem erro](https://www.djairrotta.adv.br/blog/aposentadoria-inss-regras-depois-da-reforma/): Desde a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), a regra geral exige idade mínima de 62 anos para a mulher e 65 para o homem, com 15 anos de contribuição para a mulher e 20 para o homem. Quem já contribuía antes de 13/11/2019 pode se encaixar em regras de transição mais vantajosas. Antes de pedir, vale simular as regras e conferir o CNIS, porque erros no cadastro reduzem o valor ou levam à negativa. - [Rescisão indireta: quando o empregado pode romper o contrato e quais verbas são devidas](https://www.djairrotta.adv.br/blog/rescisao-indireta-quando-o-empregado-pode-romper/): A rescisão indireta é a "justa causa do empregador": quando a empresa comete falta grave, como atrasar salários, não recolher FGTS ou tratar o empregado com rigor excessivo, ele pode encerrar o contrato e receber as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa, incluindo aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego. As hipóteses estão no art. 483 da CLT, e o pedido é reconhecido pela Justiça do Trabalho. - [Superendividamento: como a Lei 14.181/2021 ajuda a renegociar todas as dívidas](https://www.djairrotta.adv.br/blog/superendividamento-lei-14181-como-renegociar/): Superendividado é o consumidor de boa-fé que não consegue pagar o conjunto das suas dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial. A Lei 14.181/2021 permite reunir todos os credores em uma audiência de conciliação e montar um plano de pagamento de até 5 anos. Se não houver acordo, o juiz pode impor um plano compulsório. - [Regras de transição da aposentadoria em 2027: pontos, idade mínima e pedágio](https://www.djairrotta.adv.br/blog/regras-de-transicao-aposentadoria-2027/): Quem já contribuía ao INSS antes de 13/11/2019 pode se aposentar pelas regras de transição da Reforma. Em 2027, a regra de pontos pede 94 pontos para a mulher e 104 para o homem, com 30 e 35 anos de contribuição. A regra da idade mínima progressiva pede 60 anos (mulher) e 65 anos (homem) com o mesmo tempo de contribuição. Há ainda os pedágios de 50% e de 100%. Cada regra calcula o valor de um jeito, por isso vale simular todas antes de pedir. - [Juros do consignado do INSS: qual é o teto e como conferir o seu contrato](https://www.djairrotta.adv.br/blog/juros-do-consignado-inss-teto-e-como-conferir/): Para aposentados e pensionistas do INSS, os juros do empréstimo consignado têm teto fixado pelo Conselho Nacional de Previdência Social: hoje, 1,85% ao mês no empréstimo pessoal e 2,46% ao mês no cartão de crédito consignado e no cartão consignado de benefício. O teto que vale é o da data em que o contrato foi assinado. A taxa de cada contrato aparece no extrato de empréstimos do Meu INSS, e cobrança acima do teto pode ser questionada. - [RMC no benefício do INSS: o cartão consignado que parece empréstimo e o desconto que não acaba](https://www.djairrotta.adv.br/blog/rmc-cartao-consignado-aposentado-desconto-sem-fim/): RMC é a Reserva de Margem Consignável: uma parte do benefício reservada para pagar um cartão de crédito consignado. Muitos aposentados recebem um saque desse cartão acreditando ter feito um empréstimo comum, mas o desconto mensal cobre só o mínimo da fatura e a dívida parece não terminar. As regras do INSS exigem informação clara e preveem que um saque único seja quitado dentro do prazo máximo do empréstimo consignado. Desde abril de 2026, novas contratações de cartão consignado estão suspensas pelo TCU. ## English - [Home](https://www.djairrotta.adv.br/en/): Djair Rotta & Advogados is a Brazilian law firm based in Mococa, São Paulo, led by attorney Djair Rotta. For more than 15 years it has practised in all areas of Brazilian law except criminal, focusing on banking, rural credit, social security, tax, corporate advisory with labor compliance and contracts, serving clients in Brazil and abroad online. - [International clients](https://www.djairrotta.adv.br/en/international-clients/): The firm serves Brazilians living abroad and foreigners with interests in Brazil, remotely, in matters of Brazilian law: inheritance, divorce, INSS pensions, real estate, contracts, debt collection and companies. Meetings are held by video, documents are signed electronically and court proceedings are fully electronic. - [Brazilian lawyer for people living in Paraguay](https://www.djairrotta.adv.br/en/international-clients/paraguay/): For Brazilians in Paraguay and Paraguayans with interests in Brazil: inheritance, INSS pensions under the Mercosur agreement, real estate and contracts. - [Brazilian lawyer for Brazilians living in the United States](https://www.djairrotta.adv.br/en/international-clients/united-states/): Brazilian legal services for Brazilians in the US: probate in Brazil, divorce, recognition of US judgments, INSS totalization and real estate. Online. - [Doing business with China, on solid legal ground](https://www.djairrotta.adv.br/en/international-clients/china/): Legal advice for Brazilian individuals and companies doing business with China: supplier contracts, imports, due diligence, trademarks and disputes. ## Español / 中文 - [Español](https://www.djairrotta.adv.br/es/): Abogados brasileños con atención en línea para Paraguay, EE. UU. y China: herencias, divorcio, jubilación INSS, inmuebles y empresas en Brasil. - [中文](https://www.djairrotta.adv.br/zh/): 巴西律师事务所,为中国企业与个人提供在线法律服务:在巴西设立公司、商业合同、债务追收、房地产、劳动用工及继承事务。 ## Optional - [Texto completo para IA](https://www.djairrotta.adv.br/llms-full.txt): conteúdo integral das páginas em português. - [Política de privacidade](https://www.djairrotta.adv.br/privacidade/)